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Publicado em: 29 de abril de 2015

Senado aprova PLC 06/2015

Nesta quinta-feira (30/4), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 06/2015, que altera o art. 34 da Lei nº 9.656/98 e desobriga as operadoras de autogestão a constituir CNPJ independente para operar plano de saúde. Com a aprovação dos senadores, o PLC segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto é de autoria do Deputado Simão Sessim (PP/RJ) e já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e no plenário da Câmara dos Deputados, no mês passado, sob o número PL 7664/2014.

A alteração na Lei 9.656/98 garantirá a existência de 15% das filiadas da UNIDAS.