No dia 24 de janeiro de 2018, comemora-se o Dia Nacional da Previdência Social e o Dia Nacional do Aposentado, em homenagem à aprovação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923. A previdência social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, garantindo renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família em caso de doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade, desemprego involuntário, salário-família e auxílio reclusão e pensão por morte do segurado ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Em sua forma geral, a previdência é elaborada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, sendo contribuintes as seguintes ramificações: empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.

O Dia Nacional do Aposentado homenageia as pessoas que trabalharam e contribuíram com a Previdência Social e, consequentemente, com o país.

Fonte: Previdência