Prezados beneficiários,

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019) é um conjunto de princípios que estabelece os limites, compromissos e direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão. Alguns dos pontos previstos são o respeito à autonomia do paciente, o sigilo na relação entre médico e paciente e o direito de o médico exercer a profissão de acordo com sua consciência, inclusive para a prescrição de medicamentos e exames.

A prescrição de medicamentos é de inteira escolha e responsabilidade do profissional médico e está assegurada pelo Código de Ética Médica. A autonomia do médico garante exclusivamente a esse profissional receitar ou não medicação ou tratamento sem comprovação científica de segurança e eficácia, ou seja, para uso off label (fora de indicação da bula e não previstos no Rol de Cobertura da ANS e não cobertos pelas operadoras de saúde).

Portanto, é direito do médico, sem que sofra interferência externa, concluir sobre determinado diagnóstico e, principalmente, adotar os meios necessários para recuperar o paciente.

Nas hipóteses de o entendimento adotado pelo profissional médico, quanto ao fechamento do diagnóstico e à escolha do tratamento, ser contrário à vontade do paciente, ressaltamos que é direito do beneficiário buscar outra opinião médica.