Com o objetivo de combater a máfia das próteses e órteses, foi apresentado um projeto de lei, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que prevê aplicação de multa aos profissionais de saúde e empresas do ramo caso recebam ou paguem comissões pela prescrição da OPME.

O projeto também prescreve obediência ao código de ética profissional e às resoluções de conselhos de categorias. A regras definidas pelo PLS 17/2015 abrangem empresas produtoras, representantes, importadores, distribuidoras de órteses, próteses e materiais especiais; hospitais, profissionais de saúde e outros estabelecimentos do setor.

A multa para profissionais de saúde que desobedecerem as regras será de três vezes o valor recebido pela prescrição ou compra de órteses, próteses ou material especial. Já para o estabelecimento de saúde a multa sobe para 10 vezes o valor recebido. A multa para quem vender e pagar comissão pode ser de 15 vezes o valor pago.

Após ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A imprensa denunciou a chamada “máfia das próteses” mostrando que fabricantes e distribuidoras de próteses, órteses e materiais especiais, pagavam comissões para que hospitais e médicos indicassem seus produtos para os pacientes. Assim, os médicos indicam materiais que lhes dão maiores ganhos, o que contribui para o desajuste dos preços desses materiais.

Ainda segundo projeto, a autoridade sanitária poderá solicitar dados sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e demais informações que auxiliem a vigilância do mercado desses materiais. De acordo com o projeto, não será autorizado o reajuste de preço que não esteja conforme a lei a ser estabelecida.

A intenção é que o mercado de OPME seja regulado assim como mercado farmacêutico, pois, de acordo com a Senadora, estudos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) indicam que depois da regulação, o preço dos medicamentos ficou cerca de 35% mais barato.

Fonte: Agência Senado