Em 27 de julho comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Esta data lembra a importância de se ter boas condições de segurança e saúde no trabalho.

Também nesta data, no ano de 1972, houve a implementação do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.

De acordo com Lei Nº 8.213/1991 acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Para a Previdência Social acidentes que acontecem no trajeto entre a residência e o local de trabalho são considerados acidentes de trabalho, assim como a doença profissional, produzida ou desencadeada devido ao trabalho relacionada a determinada atividade; e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada devido a condições em que o trabalho é realizado e relacionadas diretamente a ele.

O artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aborda as condições internas de uma empresa para com o cuidado com a segurança e saúde do empregado, tratando também da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Trabalho Seguro

Criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e implantado em 2012, o Programa Trabalho Seguro tem como proposta a redução da quantidade de acidentes de trabalho por meio da prevenção e do fortalecimento política nacional de saúde no trabalho, incentivando a manutenção de um ambiente de trabalho sadio.

Fonte: TST