O Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, fez uma visita de cortesia à sede do Sindifisco na manhã de quarta-feira (13), a convite do presidente da entidade, Kleber Cabral. O secretário estava acompanhado dos Auditores-Fiscais Moacyr Mondardo, Jonathan Formiga e Sandro Serpa, nomeados esta semana para exercer, respectivamente, os cargos de Subsecretário de Gestão Corporativa, Subsecretário de Fiscalização e Subsecretário de Tributação e Contencioso. Além deles, esteve presente ainda o Auditor-Fiscal Frederico Faber, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento.
A comitiva conversou por cerca de uma hora com os integrantes da Direção Nacional, que estão reunidos em Brasília ontem e hoje (14). Durante a reunião, Kleber Cabral agradeceu a visita e colocou a entidade à disposição para atuar nas pautas de interesse da Receita Federal, aproveitando a oportunidade para reafirmar a importância de a administração estar alinhada com as demandas e causas dos Auditores-Fiscais.
Tostes congratulou o Sindifisco pela estratégia jurídica exitosa de combate à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Receita divulgasse os nomes e matrículas dos Auditores-Fiscais que participaram de investigações envolvendo pessoas politicamente expostas (PEPs), nos últimos cinco anos, ou mesmo que acessaram dados desse grupo de contribuintes. No último mês, o Sindifisco ingressou com um mandado de segurança junto ao STF contra o pedido do TCU, alegando que o pedido da Corte de Contas extrapolava as competências do órgão. A argumentação foi aceita em liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Diante da decisão do STF, o TCU revogou a exigência.
Tostes asseverou também que a Receita continua na luta para encontrar uma solução definitiva para os problemas causados pela resolução ANAC 515/2019, que impõe a Auditores-Fiscais a revista por terceirizados no acesso a áreas alfandegadas dos aeroportos. A revista está temporariamente suspensa, podendo ser reativada no prazo de seis meses. Quanto ao ponto eletrônico, previsto na portaria 371/2019 do Ministério da Economia, o secretário afirmou entender que tal controle de frequência é incompatível com as atribuições e atividades inerentes ao cargo.
Sobre o Bônus de Eficiência, Tostes rememorou que hoje há duas frentes de batalha. A primeira é um recurso ao plenário do TCU, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contra a decisão do próprio Tribunal que vedou a regulamentação da parcela variável por meio de decreto. A segunda são as emendas à Medida Provisória 899/2019 apresentadas pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) a pedido do Sindifisco. As emendas visam a regulamentação do Bônus de Eficiência de forma a eliminar os questionamentos feitos pelo TCU e resgatar a paridade entre ativos e aposentados.
Acerca da reestruturação do órgão, o secretário expressou sua preocupação com as drásticas modificações que vinham sendo propostas, o que, segundo ele, demandava um tempo maior para análise e tomada de decisão, levando-o a suspender todo o processo. Diante da premência do prazo para o corte de cargos comissionados, o gabinete optou, num primeiro momento, por uma reestruturação mais “enxuta” e que, em linhas gerais, preserva o desenho institucional hoje vigente. Em 2020, o assunto será aprofundado, podendo a estrutura vir a sofrer novas adequações.
Kleber expôs ao secretário a insatisfação da classe com o atual modelo de PSS (Processo de Seleção Simplificado) para escolha dos cargos de confiança na casa, demonstrando a necessidade de maior transparência ao processo e de critérios mais objetivos de escolha. Tostes solicitou que o Sindifisco formalizasse, por escrito, a sua proposta para aperfeiçoamento do modelo, comprometendo-se a analisar e debater o assunto numa próxima oportunidade.